Benefício concedido ao servidor titular de cargo efetivo que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e que preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público: 10 anos;

  • Tempo mínimo de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria: 5 anos;

  • Tempo mínimo de contribuição: 35 anos , se homem e 25 anos , se mulher;

  • Idade Mínima: 55 anos, se homem e 50 anos, se mulher.

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