Imagem relacionadaBeneficio concedido pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos a servidora efetiva com apresentação de encaminhamento médico ou apresentação de certidão de nascimento.

O beneficio será concedido a partir da data do atestado médico pedindo o afastamento ou a partir da data de nascimento conforme certidão.

Documentos Necessários:

  • Requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • Documentos pessoais;
  • Certidão de Nascimento e CPF do Dependente;
  • Atestado Médico (no caso de afastamento, conforme Lei 1897/2015, cento e vinte dias);
  • Certidão de Casamento ou União Estável e Documentos Pessoais (quando o cônjuge/companheiro requerer o beneficio);
  • Holerite Atualizado;
  • Comprovante de Endereço Atualizado (90 dias).

Obs.: Os documentos deverão ter suas cópias legíveis.

 

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