Atribuições:

I . Elaborar seu Regimento Interno;

II . Eleger o seu Presidente;

III . Escolher seu Secretário

IV . Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico;

V . Acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS;

VI . Aprovar o quadro de pessoal do MUTUMPREV, seus vencimentos e gratificações;

VII .Decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pelo Diretor Executivo ou pelo Conselho Fiscal;Emitir parecer relativo às propostas de atos normativos com reflexos na gestão dos ativos e passivos previdenciários;

VIII . Acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas;

IX . Baixar e alterar os regulamentos gerais do MUTUMPREV;

X . Apreciar sugestões e encaminhar medidas tendentes a introduzir modificações na Lei Municipal n.º 1.987/2015, bem como resolver os casos omissos, observados os princípios gerais que regem a previdência social;

XI . Julgar os recursos interpostos das decisões do Conselho Fiscal e dos atos do Diretor Executivo não sujeito a revisão daquelas autoridades;

XII . Votar o relatório anual do Diretor Executivo, com as contas de cada exercício;

XIII . Aprovar os planos de aplicações financeiras dos recursos do Instituto, bem como de seu patrimônio;

XIV . Solicitar ao Executivo Municipal a abertura de créditos suplementares e especiais;

XV . Aprovar as Contas do Instituto, após análise do Conselho Fiscal;

XVI . Deliberar sobre a aceitabilidade de doações e legados com encargos;

XVII . Representar o Instituto, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

XVIII . Movimentar as contas bancárias do Instituto;

XIX . Gerenciar os recursos humanos do Instituto;

Membros Conselho:

  • Karla Zarth – Presidente – Representante Executivo;
  • Elizabeth Guimarães – Secretária – Representante Servidor;
  • Rosilene Paula – Membro – Representante Legislativo;
  • Angélica Avila – Membro – Representante Legislativo;
  • Wagner Lima – Membro – Representante Servidor;
  • Paulo Junges – Membro – Representante Servidor;
  • Marli Takagui – Membro – Representante Executivo;
  • Telma Saravy – Membro – Representante Servidor;
  • Micheli Sessi – Membro – Representante Servidor.
Back to top